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3 de Agosto de 2021

Uma solução para o dilema da Redução da Maioridade penal

Publicado por David Devasconcelos
há 6 anos

A população de todo o estado do Piauí ainda está atônita com mais um crime horrendo cometido por adolescentes infratores. A barbárie aconteceu no dia vinte e sete de maio, no município de Castelo do Piauí, quando três adolescentes e uma jovem de dezoito anos foram violentadas, torturadas e quase assassinadas por outros quatro adolescentes e um adulto. As vítimas chegaram a ser atiradas de cima do Morro do Garrote mas sobreviveram e estão, neste momento, internadas no Hospital de Urgência de Teresina, todas apresentando um quadro clínico delicado.

Em pouco tempo, a noticia tomou repercussão nacional em um momento em que a redução da maioridade penal é discutida em uma comissão especial da Câmara Federal. Nela, a Proposta de Emenda à Constituição 171-A de 1993, deverá ser debatida ao longo de quarenta sessões tendo como escopo, ao final dos seus trabalhos, encontrar uma solução para este grave problema que assola o país. No momento, especialistas em segurança pública e em política criminal continuam sendo ouvidos em audiências públicas e a P. E. C. 171/93 ainda poderá sofrer alterações ou ser aprovada da maneira como está.

Assim sendo gostaria de deixar neste espaço a minha visão de como deve ser aprovada a nova lei:

- A redução da maioridade penal deve ocorrer mas apenas nos casos de crimes dolosos contra a vida, ou seja: aborto, infanticídio, auxilio ao suicídio e homicídio em todas as duas modalidades. Não por acaso, todos esses delitos deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri;

- Em todos esses casos (crimes dolosos contra a vida) qualquer adolescente, ou seja, aquela pessoa que tenha entre doze e dezoito anos, deverá responder como adulto;

- Todos os jovens condenados deverão cumprir suas penas em um sistema prisional próprio, separado do sistema prisional dos adultos, até completarem dezoito anos de idade. Na Inglaterra, por exemplo, os adolescentes com menos de dezessete anos cumprem suas penas em estabelecimentos penais construídos apenas para menores de idade. Lá, a maioridade penal começa aos dez anos.

Mas quais as vantagens desse novo sistema? Para começar, o instituto do Tribunal do Juri é um dos mais democráticos (e menos usados) de todo o ordenamento legal pátrio. Ele permite a qualquer cidadão ou cidadã brasileira, independentemente da escolaridade ou renda, participar da realização da justiça decidindo o destino do réu como se magistrado fosse. Além disso, possui previsão constitucional, consubstanciando-se em uma verdadeira garantia fundamental em nosso Estado de Direito. Creio ainda que esses crimes (dolosos contra a vida) são, junto com os crimes contra os costumes como estupro, os de maior gravidade em nossa legislação penal. São os de maior repercussão e os causadores de maior comoção popular e clamor público. Ademais, uma pessoa que em tão tenra idade já perdeu a percepção do valor da vida ou, mais grave, nunca a teve, representa um risco a si e a comunidade onde vive. Por fim, para todos os outros “atos infracionais”, o Estatuto da Criança e do Adolescente continuaria sendo a norma a ser aplicada cotidianamente, tanto na repressão quanto na prevenção dos mesmos.

De qualquer forma, ocorrendo ou não a redução da maioridade penal, o Estado Brasileiro não pode olvidar de sua dívida com a nossa juventude. O ente estatal que pune também tem de saber que deve dar o amparo necessário ao jovem e sua família. O esporte, a cultura e, principalmente, a educação devem ser prioridades neste país.

David de Vasconcelos Junior

Ex-policial civil e integrante do Ministério Público do Estado do Tocantins.

26 Comentários

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muito lúcido seu artigo... continuar lendo

aproveitando o comentario do Givaldo, concordo com o artigo, mas acho que o bandido (é bandido mesmo, não existe menor infrator) após completar 18 anos terminaria de cumprir sua pena em presidio comum, sem regalia nenhuma. continuar lendo

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça em 2014, de todos os crimes cometidos no Brasil, apenas 1% foram cometidos por menores, o que evidencia que quem compromete a segurança pública no país não são os menores, mas sim os adultos.

Fonte da pesquisa: Jornal do Advogado, ano XL, nº 404, abril de 2015, página 4.

Se um país quiser minimizar a quantidade de jovens infratores deve priorizar investimentos na educação pública, que ofereceria uma qualificação profissional de qualidade para que esses jovens possam obter boas colocações no mercado de trabalho, além de uma formação de valores mais humana promovida pelos pais.

Quanto ao rito do júri, no meu entendimento, consiste em um rito lento, caro, extremamente formalista, cuja maior falha é deixar a decisão de condenar ou absolver um cidadão nas mãos de leigos, que sequer possuem conhecimentos técnicos para ponderar os fatos e as provas apresentadas no julgamento.

Os crimes mais graves do Brasil são os crimes hediondos (Lei 8.072/90), que diga-se de passagem a maioria desses delitos NÃO se submetem ao rito do júri, tais como extorsão mediante sequestro, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, dentre outros que nem sequer se submetem ao rito do júri.

Na minha avaliação, o rito do júri é um fóssil, que já passou da hora de ser exterminado do ordenamento jurídico brasileiro.

Desse modo, sobrariam apenas o rito ordinário para crimes comuns e hediondos e o rito sumarrísimo da Lei 9.099/95 (JECrim) para crimes de menor potencial ofensivo.

Esse é a minha opinião o sobre o tema da redução da maioridade penal. continuar lendo

Sabe o porque dos crimes atribuídos a menores serem de 1%?

Por que a maioria dos crimes no Brasil não chega a ser solucionada pela polícia
De cada cem crimes pelo país, mais de 90 nunca foram descobertos.
E, assim, somente uma faixa de 5% a 8% dos assassinos são punidos.
Nos Estados Unidos, o índice de solução dos homicídios é de 65%. E no Reino Unido, 90%. No Brasil, estimativas, inclusive da Associação Brasileira de Criminalística, indicam que de 5% a 8% dos assassinos são punidos. De cada cem, mais de 90 nunca foram descobertos.

Fonte da Pesquisa: O Globo (atualizado em 16/05/2014). continuar lendo

Não deveríamos ter de discutir um assunto que afetará a apenas uns poucos menores criminosos e tanto beneficiar ao povo, o bom senso recomenda a sua imediata aprovação.
Concordo tanto com autor quanto com o Norberto no sentido de se adicionar os crimes dolosos contra a vida aos crimes hediondos (Lei 8.072/90), que nestes casos seriam submetidos a júri popular, no rol aos quais a maioridade penal seria reduzida. continuar lendo

Respeito o apontamento da solução e os motivos expostos, mas realmente me parece de uma inocência quase infantil acreditar que realmente haveria alas separadas para menores. Sabemos do fundo da alma e consciência, que se fosse reduzida a maioridade, os garotos/garotas seriam jogados com os outros presos. À exemplo o que aconteceu no Pará: menina de 15 anos detida por 26 dias com 30 detentos HOMENS... bom nem vou me ater a exemplos, é só olhar ao redor.
Me permito também criticar a comparação com a Inglaterra, somos diferente deles, nossa cultura é latino americana, temos que olhar as especificidades daqui e respeitá-las, (300 anos explorados e roubados por esses mesmos ingleses, e europeus em geral, parte ou boa parte de nossa pobreza está diretamente ligado a isto) absurdo sem tamanho responsabilizar criminalmente uma CRIANÇA de dez anos ou de 12. Mas se formos seguir a linha da comparação, comparemos com a Alemanha (país mega desenvolvido) que reduziu para 16 anos, mas aumentou para dezoito novamente por ver que não reduz a criminalidade e agora tem um regime especial entre 18 e 21 anos.. ou a Áustria, Escócia, Espanha, que vão na mesma linha de imputar após os 18, porém com um regime especial, imputar como adulto só depois dos 21anos.
Me incomoda muito neste assunto de redução pegar fatos isolados e colocá-los como regra, os tipos penais mais violentos cometidos por adolescentes são a MINORIA e não a maioria, não se pode basear nisto. Sejamos coerentes.
Sobre os tribunais de júri, respeito e vejo como meio democrático e tudo, mas menos, bem menos, muitas vezes os jurados não sabem nem diferenciar dolo ou culpa, legitima defesa ou excesso dela, não entendem NADA de direito penal e julgam pela emoção, pois MUITAS vezes lhe falta o conhecimento que vejo como necessário para julgar crimes dessa magnitude. Também sejamos coerentes neste quesito.
Enfim, teríamos assunto pra todo o dia sobre a redução, mas me atenho na essas palavras, com todo o respeito e consideração a opinião do amigo. continuar lendo

Concordo com as palavras da Mariane. Respeito logicamente a sua opinião e apontamento, alias são realmente maravilhosas, mas acredito ser utópico. Não podemos entrar nessas discussão com exemplos específicos, mas com uma análise do todo. Hoje menos de 1% dos crimes cometidos no pais são de menores de idade e por ai vão os outros argumentos de defesa, mas vou fazer um comentário breve.
Só indico para quem se interessa no assunto assistir ao documentário "juízo" que aborda audiências reais, mas claro que com atores no lugar dos menores, mostrando suas audiências e um pouco de como funciona todo o processo e as medidas ressocializadoras. Reforçando que prender não é a solução, temos uma população carceraria gigante e não resolve nenhum problema de violência. O problema é o sistema, a desigualdade social define bastante, o foco deve ser a educação. continuar lendo

Cara Mariane, originalmente, este artigo foi escrito para a publicação em um periódico local. Assim, o mesmo foi redigido com a maior singeleza possível para facilitar o entendimento e, ao mesmo tempo, poder suscitar o debate. No entanto, aproveitarei a oportunidade oferecida para explicar melhor alguns pontos de vista. No meu artigo eu menciono "estabelecimentos penais construídos apenas para menores de idade", não alas. Seu comentário faz parecer que a Lei de Execucoes Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente não tem nenhuma eficácia no Brasil ou que o Ministério Público e a Defensoria Pública não estão cumprindo o seu papel e isso não é verdade. O caso de Abaetetuba foi tão grave que a juíza de direito responsável pela decisão chegou a ser aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça.
Sobre a Inglaterra, permita-me lembra-la que o problema das drogas é mundial e está na raiz de toda a violência testemunhada diariamente em nossos veículos de comunicação. A diferença é que países como o Reino Unido estão combatendo duramente o problema enquanto o Brasil testemunha a morte de cinquenta mil pessoas por ano fazendo muito pouco ou quase nada. Sobre o tribunal do Juri, a senhora (ou senhorita) já parou para pensar por que os crimes mais graves do nosso Código Penal são julgado pelo Tribunal do Juri? O Tribunal do Júri, mais do que uma mera instituição jurídica, é uma instituição política e, como eu afirmei no artigo, representa uma garantia de direitos fundamentais. Nele, reconhece-se que um cidadão tem o direito de ser julgado pelos seus pares. Nele, reconhece-se que a justiça pode ser feita mesmo sem domínio dos conceitos e institutos do direito penal. Nele, reconhece-se que a capacidade de realizar a justiça é inata ao ser humano. Nele, uma operadora de caixa, mãe de dois adolescentes, poderá decidir o destino de outro. A experiência de vida e a sensibilidade dessa mulher não podem ser ignoradas.
Mais uma informação, não há dados oficiais sobre a quantidade de crimes cometidos por adolescentes no Brasil. Quem citar números estará cometendo um engano ou, pura e simplesmente, mentindo. No entanto, a repercussão daqueles tem sido maior e pior do que a dos cometidos por adultos. Especialistas afirmam ainda que eles costumam ser mais audaciosos e cruéis em suas ações do que os adultos.
Para terminar, deixarei aqui um breve relato do período em que eu trabalhava na Polícia Civil do Estado do Piauí. Um dos piores detentos com que tive de lidar durante a minha carreira policial foi um adolescente que eu chamarei de N.. Esse individuo, que com dezessete anos já havia matado duas pessoas - uma delas com um espeto de churrasco - conseguiu atear fogo na delegacia de polícia onde estava apreendido e quase matar a ele e todos os outros presos do local. Por muito pouco não houve uma tragédia nesse dia. continuar lendo

Caro Pedro Azevedo peço que o senhor leia esta materia:

http://veja.abril.com.br/blog/cacador-de-mitos/2015/04/09/mito-os-adolescentes-cometem-menos-de-1-dos-homicidios-do-brasilesao-36-das-vitimas/

Essa pesquisa que afirma que apenas um por cento dos crimes é cometido por menores é uma falacia que, temerariamente, esta sendo repercutida em todos os meios de comunicação do país. Gostaria de poder reiterar que para todos os outros atos infracionais, o ECA continuaria sendo a lei a ser aplicada. Agradeço vosso comentário peço que continue divulgando o artigo. continuar lendo

é uma boníssima ideia, aprovo. continuar lendo

Boa idéia, boto fé. continuar lendo